Termos e Condições
Objecto:
O objecto destes termos e condições que consiste na especificação das modalidades de qualquer venda entre a VMF Lda. e o Cliente, e mais especificamente no que respeita à encomenda, serviços, pagamento e entrega. Os referidos termos e condições regulam todos os passos necessários para encomendas a serem colocadas e rastreadas entre as partes contratantes.
O facto de assinalar a caixa Concordo com os Termos e Condições significa que concorda ficar vinculado a estes Termos e Condições de Uso do Website. Se não concordar com estes Termos e Condições de Uso do Website, não poderá confirmar a sua encomenda.
· Encomenda:
As encomendas só podem ser registadas no website se o Cliente estiver claramente identificado com a introdução de um nome de utilizador (o seu endereço de e-mail) e palavra-passe específica, que são ambos estritamente confidenciais. Qualquer encomenda colocada através de um nome de utilizador e palavra-passe será considerada como validamente emitida.
A VMF Lda compromete-se a entregar qualquer encomenda recebida neste site. Se algum produto não estiver disponível, a VMF Lda compromete-se a informar tal indisponibilidade ao Cliente.
· Entrega:
A VMF Lda satisfaz encomendas para entregas em todo o território de Portugal continental e ilhas autónomas dos Açores e Madeira.
As encomendas serão entregues no endereço proporcionado pelo Cliente aquando do seu registo ou da colocação da encomenda. Para entregas noutro endereço, os campos do endereço de entrega devem ser preenchidos.
As entregas serão feitas através de um transportador no espaço máximo de 5 dias úteis.
Os custos de entrega serão os indicados na altura em que efectua a sua encomenda.
Se o Cliente estiver ausente, o transportador deixará um aviso de não-entrega que indicará o local e a data em que o pacote pode ser levantado.
Em todos os casos, é essencial que verifique o estado do pacote, assim como do seu conteúdo. Se o estado e/ou conteúdo do do pacote estiverem defeituosos, o Cliente pode recusar a entrega e fazer a declaração seguinte no recibo Rejeitado devido a mau estado, assiná-lo e adicionar a data de recepção do pacote. Simultaneamente, o departamento de Relações com o Cliente deve ser contactado por telefone, através do número: 21 756 80 08. Será entregue um novo pacote no espaço máximo de 5 dias úteis a contar da data em que o Cliente tenha rejeitado a primeira entrega.
Se o Cliente só descobrir após a entrega que o pacote está defeituoso, pode devolver o produto em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 5) 1 abaixo.
1. Serviços
2. VMF Lda oferece serviços adicionais gratuitos ao seu Cliente:
· As entregas ao domicílio são efectuadas independentemente da localização, e especificamente do andar, à excepção da exigência de que o transportador disponha de espaço suficiente para a entrega dos produtos encomendados.
· O Cliente pode colocar qualquer pergunta e solucionar qualquer problema no que respeita à sua relação com a VMF, ligando para o departamento de apoio ao cliente através do número seguinte: 21 756 8008.
3. Condições de pagamento:
As compras têm que ser pagas online, aquando da colocação da encomenda, por cartão Visa ou MasterCard ou de qualquer outra forma indicada no Website. VMF Lda faz todos os esforços para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados enviados pela rede. A este respeito, o Website usa um módulo de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).
4. Preços:
Os preços estão indicados em Euros, com todos os impostos incluídos. Incluem o I.V.A. aplicável na data da encomenda. No entanto, estes preços não incluem o custo do transporte.
Os preços são firmes na altura em que o Cliente coloca a encomenda, dentro do limite dos stocks disponíveis.
5. Devoluções:
1. Produto novo defeituoso
Qualquer item defeituoso aquando da recepção pode ser trocado. Para o fazer, o Cliente deve ligar para o departamento Relações com os Clientes, pelo número: 21 756 80 08
2. O item deve ser devolvido no espaço de 15 dias a contar da data de recepção ou levantamento para o endereço indicado pelo departamento de negócios com os clientes. Os items devem ser devolvidos na sua embalagem original e completos (acessórios, folhetos, etc.). No entanto, qualquer item devolvido que esteja incompleto ou usado não será aceite.
3. Período de reflexão
O Cliente tem um período de reflexão de catorze dias durante o qual pode exercer o seu direito de devolução sem ter que apresentar qualquer motivo ou que pagar qualquer penalização, à excepção dos custos de devolução nos casos em que tal seja apropriado.
O período de catorze dias tem início na data de recepção ou recolha do item. Se o décimo-quarto dia expirar num Sábado, Domingo ou feriado, é prorrogado até ao dia útil seguinte disponível.
O produto deve ser devolvido em boas condições, na sua embalagem original e completo (acessórios, folhetos, etc.), acompanhado da factura, para o endereço indicado pelo departamento Relações com os Clientes (ver ponto 5) 1). A VMF Lda reembolsará o Cliente no espaço máximo de trinta dias a contar da data em que este direito seja exercido.
4. Outro motivo
Em todos os outros casos, não será aceite qualquer devolução pela
Em todos os casos, qualquer pedido de troca ou reembolso tem que ser feito por carta enviada para o endereço indicado pelo departamento de Relações com os Clientes (ver ponto 5) 1). VMF Lda, a não ser que a mesma seja previamente autorizada, com o acordo formal do departamento de Relações com os Clientes. O item devolvido será trocado ou reembolsado.
5. Garantia
Os produtos estão cobertos pela garantia nos termos da lei aplicável.
É concedida pela VMF Lda uma garantia contratual de um ano (excluindo os consumíveis*) que cobrirá qualquer peça ou mão-de-obra, com sujeição à prova da data de compra.
A factura deve acompanhar a entrega dos produtos. Também é usada como certificado de garantia do fabricante e deve ser guardada.
*Consumíveis: componentes necessários para a utilização do produto, que podem ser substituídos pelo Cliente, sem ferramentas especiais. A sua substituição pode estar sujeita a restrição temporal.
A garantia é dada sem prejuízo de quaisquer direitos ou soluções conferidos pela lei aplicável.
6. Execução da sua encomenda on-line:
Para efectuar uma compra on-line através do Website, o Cliente tem que preencher um processo de registo para obter o seu nome de utilizador (o endereço de e-mail do cliente e palavra-passe).
7. Responsabilidade - Força Maior:
A VMF Lda tem a obrigação de conseguir um resultado em todas as fases da encomenda e em todas as fases subsequentes à execução do contrato. Por conseguinte, a VMF Lda compromete-se a descrever com o maior cuidado e precisão os produtos vendidos no seu website. No entanto, a VMF Lda não pode ser considerada responsável se o incumprimento das suas obrigações se dever a qualquer acto imprevisível e insuperável de terceiros no contrato ou a qualquer caso de força maior, tal como, situações de guerra, motins, lay-off, greves, fenómenos da natureza, entre outras.
8. Independência das disposições contratuais:
Se qualquer cláusula destes termos e condições standard for ou se tornar nula ou inválida devido a alteração na legislação, regulamentos ou devido a qualquer decisão judicial, isso não afectará, em circunstância nenhuma, a validade ou o cumprimento das restantes disposições destes termos e condições de venda standard.
9. Prova:
Os registos electrónicos guardados nos sistemas de informação da VMF Lda e dos seus parceiros em condições razoavelmente seguras, serão considerados como prova das comunicações, encomendas ou pagamentos entre as partes, sem prejuízo da possibilidade que o Cliente tem de apresentar prova em contrário por quaisquer meios legalmente reconhecidos.
10. Retenção e arquivamento das transacções:
Os formulários de encomenda e as facturas são arquivados em meios duradouros fiáveis, para que constituam uma cópia verídica e duradoura.
11. Softwares:
Os softwares myFun, mKiosk, myMirror, PhotoReporter e PrintStudio são disponibilizados a clientes que adquiram na VMF Lda a totalidade dos consumíveis utilizados no funcionamento dos equipamentos de impressão associados.
12. Lei e Jurisdição Aplicáveis:
Estes termos e condições standard estão sujeitos à lei Portuguesa.
Em caso de litígio, a jurisdição será atribuída aos tribunais do local de residência do Cliente, ou ao local de entrega efectiva do produto, consoante a escolha do Autor.